Documento da Congregação para a Educação Católica

 

ORIENTAÇÕES PARA O ESTUDO E O ENSINO DA

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA NA FORMAÇÃO SACERDOTAL

Neste Documento da Congregação para a educação Católica vemos uma série de orientações para o estudo e o ensino verdadeiro da DSI (= Doutrina Social da Igreja) na formação sacerdotal.  Tal documento nos fornece na sua terceira parte Princípios e Valores Permanentes. Por isso, como é oportuno lembrar, de modo especial, de três:  a pessoa humana, o bem comum e a destinação Universal dos bens. 

O documento nos apresenta a pessoa humana dizendo-nos:

“A dignidade da pessoa funda-se no fato de que ela foi criada à imagem e semelhança de Deus e elevada a um fim sobrenatural que transcende a vida terrena. (...) primeiro princípio e, pode dizer-se, o coração e a alma do ensino social da Igreja. (...) O homem-pessoa é o sujeito e o centro da sociedade, a qual as estruturas, organizações e funções tem como finalidades a criação e adaptação  contínua de condições econômicas, culturais que permitam ao maior número possível de pessoas o desenvolvimento das suas capacidades e a satisfação das suas legítimas exigências de perfeição e de felicidade”.

 Segue a esta  o dever da Igreja de defender a dignidade da pessoa contra todo tipo de erro ou de condução ao mesmo (ideológico e médico).  Temos a apresentação dos direitos humanos e a contribuição do Magistério e no nº 34  vemos a relação pessoa-sociedade que diz o seguinte:

“.. ser social por sua natureza ... sociabilidade humana, fundamento de todas  formas de sociedade e das exigências éticas contidas.  O homem não se basta a si mesmo para conseguir o seu pleno desenvolvimento, mas tem necessidade dos outros e da sociedade”.

E no nº 35 e 36 :

"A sociedade humana é... objeto social da Igreja... e esta insiste sobre a "natureza intrinsecamente social" dos seres humanos. Social diferente de coletivo, há uma convivência crescente tanto de âmbito nacional como internacional. (...) Da dignidade da pessoa humana, dos seus direitos e da sua sociabilidade temos os princípios permanentes de reflexão  do Magistério, são de mencionar aqueles que se referem ao bem comum, à solidariedade, à subsidariedade, à participação e à concepção orgânica da vida social".

 Aqui destacamos o Bem comum: 

“conjunto daquelas condições sociais que consentem e favorecem nos seres humanos o desenvolvimento integral da sua pessoa... a realização do bem comum pode considerar-se a própria razão de ser dos poderes públicos, os quais são obrigados a realizá-lo para vantagem de todos os cidadãos e de todo homem - considerado na sua dimensão terrena-temporal e transcendente -, respeitando uma justa hierarquia de valores e os postulados das circunstâncias históricas...”.

 Outro princípio a ser destacado é a destinação universal dos bens: 

“... princípio típico da Doutrina Social da Igreja... Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e povos, e portanto os bens criados devem ser participados por todos segundo um justo critério, tendo como guia a justiça e companheira a caridade” (Conc. Vat. II, const. past. Gaudim et Spes, 69.). 

 

Em seguida a este citado texto no presente documento mencionado vemos donde origina a propriedade privada que falaremos bem rapidamente no decorrer do trabalho, contudo vale salientar o final da encíclica Laborem Exercens, “... o direito da propriedade privada como subordinado ao direito do uso comum, ao destino universal dos bens”.

Como complemento o documento apresenta os valores fundamentais, a saber:

“... necessário referir-se aos valores fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana para realizar as reformas substanciais das estruturas econômicas, políticas, culturais e tecnológicas e as mudanças necessárias nas instituições. (...) importância vital destes valores explica o fato de a Igreja os ter sempre proposto com tanta insistência como verdadeiros fundamentos de uma nova sociedade mais digna do homem. (...) é mister discernimento no cristão das opções a fazer (...) modo prática a autêntica "sabedoria" que a Igreja requer no empenhamento social dos cristãos e de todos os homens de boa vontade. (...) a Igreja é chamada a intensificar o processo de educação com a finalidade de fazer compreender não só aos indivíduos, mas também à opinião pública, ao menos nos países onde a sua presença é admitida e a sua ação permitida, a necessidade vital de defender e promover os valores fundamentais da pessoa humana, sem os quais não se poderá ter um verdadeiro desenvolvimento humano e integral de cada uma das sociedades”.  

 Já nos fala o nº 55 do mesmo que a Igreja

“… empenha-se para a realização da promoção humana... Dado o primado do homem sobre as coisas, um primeiro critério ou norma não só de juízo, mas também de ação é a dignidade da pessoa humana, que comporta o respeito e a promoção de todos os direitos pessoais inerentes à sua natureza.”.