7. História do Direito Canônico: O Código de Direito CAnônico de 1983

O Código de Direito Canônico de 1983

Essas e outras ideias que foram apresentadas no Concílio Vaticano II foram levadas em consideração durante a elaboração da nova codificação canônica.

Um longo processo, cujas fases podem ser resumidas da seguinte forma:

Como vimos, em 25 de janeiro de 1959, São João XXIII convocou o Concílio e anunciou a revisão do Código.

Em março de 1963, pouco antes de sua morte, ele constitui a comissão encarregada dessa revisão; mas logo se decidiu que era necessário aguardar os resultados do Concílio para iniciar uma profunda reforma do direito canônico; de maneira que o trabalho da Comissão realmente começou em novembro de 1965, poucos dias antes do encerramento da assembleia conciliar.

A Comissão era formada por Cardeais e Bispos que se reuniam para decidir os pontos mais importantes; enquanto a elaboração dos projetos subsequentes foi confiada a uma grande equipe de consultores dividida em grupos de trabalho por temas.

São Paulo VI indicou os objetivos e as linhas a seguir.

Para unificar os critérios, foram elaborados os princípios orientadores da revisão do CIC, em dez pontos submetidos à aprovação do Sínodo dos Bispos de 1967. Neles se resumiram as principais orientações derivadas da doutrina do Concílio.

Com base nestes princípios e tomando como ponto de referência de acordo com os cânones do Código de 1917, os grupos de trabalho elaboraram, entre 1972 e 1977, dez esquemas parciais que deveriam integrar o novo Código. Os esquemas foram enviados a todos os Bispos, aos Dicastérios da Cúria Romana e das Faculdades de Direito Canônico a fim de que eles pudessem apresentar suas observações e propostas.

As diversas respostas recebidas foram encomendadas e distribuídas aos grupos de consultores, que procederam à elaboração de um novo projeto de Código.

Este é o Esquema de 1980, apresentado ao Sumo Pontífice, que o submeteu ao estudo dos membros da Comissão, que eram agora 74 .

As emendas e sugestões dos membros individuais da Comissão foram discutidas e examinadas pela Secretaria da Comissão, que lhes enviou, em 1981, um Relatório no qual era emitido um parecer fundamentado sobre a aceitação ou rejeição de cada emenda proposta.

Este relatório de 1981 foi discutido na sessão plenária da Comissão em outubro daquele ano. Nele foi decidido sobre as emendas e modificações que deveriam ser introduzidas no projeto de 1980.

O resultado foi o Esquema de 1982 apresentado ao Santo Padre em abril.

São João Paulo II revisou o Esquema duas vezes, primeiro com a colaboração de um grupo de especialistas e depois com a de três Cardeais.

Com as mudanças aqui introduzidas, chegou-se ao texto definitivo do Codex Iuris Canonici, promulgado em 25 de janeiro de 1983.

O segundo Código de Direito Canônico é composto por 1752 cânones divididos em 7 Livros que tratam de:

o 1º das normas gerais,

o 2º do Povo de Deus,

o 3º da função de ensinar da Igreja,

o 4º da função de santificar a Igreja,

o 5º dos bens temporais da Igreja,

6º das sanções na Igreja e

7º dos processos.

Este Código está em vigor na Igreja latina. E tem sofrido atualizações pelo Legislador e a grande  última se trata da reforma do Direito Penal no Livro sobre as Sanções na Igreja.